Matéria de Camila Molina originalmente publicada no Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo em 3 de dezembro de 2009.
Autoridades no assunto discutem os impasses na hora de renovar acervos
No ano passado, o Museu de Arte Contemporânea (MAC) da USP renovou seu acervo com um conjunto de 40 obras do fotógrafo mexicano Pedro Meyer, pioneiro da fotografia digital há quase 30 anos. Para adquirir as obras, pagou uma taxa simbólica de US$ 1 mil e ainda contou com patrocínio de uma empresa de impressão de imagens. Criou-se, até mesmo, certo problema na alfândega quando as dezenas de peças chegaram ao Brasil "compradas" por um preço tão baixo. Na verdade, tudo não passou de uma estratégia conjunta entre o MAC e o artista para que as imagens, enfim, ajudassem a preencher a lacuna de fotografias contemporâneas do museu - os recursos eram para despesas de transporte, como diz a vice-diretora da instituição, Helouise Costa. "Da década de 1980 até hoje, quando a USP decidiu não mais dar verba para aquisição, apenas para manutenção, o MAC depende de doações."
Se alguém pensa que é fácil doar e receber obras de arte, o exemplo acima mostra que não é bem assim. No Brasil, este não é um problema específico apenas de um museu. Como as regras e as políticas de aquisição de obras para instituições ainda se firmam no País, os museus, sem verba para a compra de peças artísticas, têm de esperar a boa vontade de colecionadores ou dos próprios artistas que querem doar suas obras.
"Em termos genéricos, política de aquisição existe, mas é uma complicação", diz o curador-chefe do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Teixeira Coelho. Respeitando a vontade de anonimato de um colecionador, ele cita um exemplo recente vivido pela instituição: um colecionador queria ceder ao Masp a obra de um artista moderno estrangeiro, comprada no exterior, mas os impostos cobrados pela Receita Federal não faziam valer sua boa vontade. "Ou se concorda em isentar as doações de tantos impostos ou o museu tem de arcar com os impostos e, nesse caminho, quase sempre o doador desiste", diz Teixeira Coelho, que defende uma "ação concertada" entre os ministérios da Cultura e da Fazenda. "Todo mundo quer cultura, mas não quer pagar por ela", continua o curador, ainda emendando que há outro entrave: como hoje as obras de muitos artistas brasileiros se equiparam às de estrangeiros - uma peça do escultor Sérgio Camargo (1930-1990) de 1964 foi vendida recentemente em Nova York em leilão da Sotheby"s por US$ 1.594.500 -, "as pessoas pensam mil vezes antes de doar uma obra".
Hoje pela manhã, ocorre no Museu de Arte Moderna do Rio uma reunião solicitada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, com diretores de instituições nacionais e representantes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) justamente tendo como tema a política de aquisição de acervos. Trata-se de uma continuidade de discussões sobre a questão, alavancada, ainda, pelo episódio do incêndio de obras de Hélio Oiticica (1937-1980) e de seu pai, o fotógrafo José Oiticica Filho (1906-1964), ocorrido em outubro, na casa da família dos criadores, no Rio - as peças deveriam estar em uma instituição, mas como familiares podem ceder as criações aos aparatos museológicos? "Desde 2003 há um edital do Ministério da Cultura de modernização de museus, que permite aquisição de obras, mas poucas instituições usam porque, primeiro, necessitam da qualificação das reservas técnicas. Nossa intenção é que tenhamos um edital específico de R$ 10 milhões para aquisição de acervo, via Petrobrás ou ministério", diz José do Nascimento Jr., do Ibram.
Outras propostas de estímulo à doação/cessão são a de lei do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) de dedução de 6% do Imposto de Renda do valor de obras de arte doadas (leia ao lado) e o anteprojeto de Michel Etlin (Associação Nacional das Entidades Culturais Não-Lucrativas) também de incentivo fiscal para patrimônio de herança - e pode-se citar ainda os editais da Caixa Econômica Federal e da Funarte, ambos da esfera federal. "Governos estaduais e municipais também têm de adquirir", diz Nascimento.
Apesar de as instituições terem seus conselhos consultivos para decidir se a obra tem relevância para entrar no acervo do museu - e "a maioria não é aceita, é um ônus para a instituição", como diz Helouise Costa -, a doação é a principal fonte de aquisição. Mas esta é uma época diferente das décadas de 1940 e 50, quando figuras como Ciccillo Matarazzo e Assis Chateaubriand doaram suas coleções preciosas para criação do MAC e Masp. Já houve casos notáveis, como o da tela Banhista Enxugando o Braço Direito, de Renoir, que foi cedida em 1948 ao Masp por uma lista de nada menos do que 26 doadores. Era a sociedade se mobilizando em nome da arte.
Dois Mecanismos:
DOAÇÃO: Obras doadas por artistas ou por terceiros têm sido o principal mecanismo de entrada de peças nos acervos dos museus, já que não há verbas específicas nas instituições para compra de obras. Mesmo assim, como diz Teixeira Coelho, as doações "existem a conta-gotas", grande parte delas, de obras sobre papel, que têm preços reduzidos. Para colecionadores, um entrave criado são os impostos cobrados pela Receita Federal.
LEI ROUANET: O uso de patrocínio por meio da lei de incentivo ainda é pouco utilizado pelas instituições, dado, entre um dos motivos, pelas exigências do Ministério da Cultura para a aprovação dos projetos de aquisição. "Nem sempre as instituições têm claro o que querem", diz José do Nascimento Júnior, do Ibram. O MAC, por exemplo, teve seus projetos recusados, mas o MAM e a Pinacoteca vêm tendo uma entrada razoável de obras em suas coleções por meio de patrocínio de empresas - o caso de maior vulto ocorreu no ano passado, quando as duas instituições receberam R$ 2 milhões do banco Credit Suisse para compra de obras. Parcerias de instituições com as feiras SP Arte e Pinta/NY têm sido também fonte.
Destaques De Aquisições Recentes:
MAM- SP: Em 2009 entraram para o acervo da instituição75 obras, entre doações feitas por artistas, por terceiros, por intermédio dos Clubes de Colecionadores de Fotografia e de Gravura do museu e por patrocínio de empresas. Entre as aquisições, estão obra da década de 1950 da pintora concretista Judith Lauand, a única mulher que participou do Grupo Ruptura; a instalação Pic Nic (2000), de Marco Paulo Rolla; duas gravuras de Arthur Luiz Piza de 2009 e uma de Mira Schendel, de 1975; as cadeiras Harumaki, Golfinhos e Tubarões e Cone, dos irmãos-designers Fernando e Humberto Campana; um conjunto de cinco trabalhos realizados entre 1968 e 1975 por Antonio Manuel - Clero Define Situação, Sem Repressão Há Ordem; Contra Repressão, Guerra do Consumo/Vampiro Insaciável e Povo; além de obras fotográficas de Adriana Varejão e gráficas de Albano Afonso e grande núcleo de 24 peças de Luiz Guardia Neto, a maioria delas, da década de 1970. O MAM já teve aprovado pelo Ministério da Cultura seu plano de aquisição para 2010, no qual as telas Dados (R$ 250 mil) e Andamento I (R$ 750 mil), ambas da série dos Carretéis, de Iberê Camargo - segundo Felipe Chaimovich, não há obra do pintor no acervo do museu.
MASP: Fazendo uma comparação entre a arrancada de doações que o museu recebeu em sua implantação, movimento ocorrido principalmente até o fim da década de 1950, o Masp teve um declínio grande de entrada de obras em seu acervo, amplo, diga-se de passagem (tem cerca de 7 mil obras). Em 2009 entraram para a coleção da instituição apenas seis (!) peças: dois trabalhos sobre papel e um óleo sobre tela de Niobe Xandó, uma armadura do século 19; uma tela de Nelson Screnci - Metamorfose de Excluídos; e Natureza Morta com Relógio, óleo e têmpera sobre tela e madeira de Leo Contini. Todas as obras foram doadas. Mas vale citar como obras adquiridas recentemente o desenho Cavaleiro (1940), de Salvador Dalì - no ano passado; a tela Cena Mitológica (1498), atribuído a Guercino - em 2006; e a instalação Apartamento, de Regina Silveira - doada pela artista em 2007.
PINACOTECA: EM 2009, o museu teve 66 obras adquiridas, sendo 15 pela doação do Credit Suisse (trabalhos de Daniel Senise, Rosangela Rennó, Beatriz Milhazes, Valeska Soares, Carmela Gross, Efrain Almeida, Carlos Zilio, Ivan Serpa, Marepe e Caetano de Almeida; 49 com articulação de verba do Governo do Estado de São Paulo - entre elas, conjunto de gravuras de Fayga Ostrower e Anna Letycia; 1 pintura, Casario (1946), de Iberê Camargo, doação Associação dos Amigos da Pinacoteca; e 1 escultura em madeira de Amilcar de Castro, por meio de edital da Funarte.
MAC-USP: A instituição teve 20 obras doadas incorporadas em seu acervo este ano: três do artista Alex Flemming; a instalação Árvore do Desejo, de Yoko Ono; sete gravuras de Renina Katz, realizadas pela gravadora entre 2002 e 2003; e nove serigrafias e litografia de Claudio Tozzi, dos anos 1970 e 1990.
Projeto de lei
Foi aprovado no dia 4 de novembro um projeto de lei que abre a possibilidade de os doadores de obras de arte deduzirem de seu Imposto de Renda até 6 % do valor da doação. Quem aprovou foi a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o projeto (número 2764/08) é de autoria do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR). Haverá uma restrição: para acionar o desconto no IR, essas obras devem ser cedidas a instituições que façam parte do Sistema Brasileiro de Museus. O projeto deve ainda passar pela Comissão de Finanças e Comissão de Justiça, processo que Vanhoni acredita ocorrer até no máximo no primeiro semestre de 2010.
"Isso dá um estímulo tanto para quem é pessoa jurídica quanto física. Às vezes, na casa de alguém tem um quadro ou uma obra, mas essa pessoa é herdeira e nem tem relação ou aprecia aquele trabalho que deveria estar melhor cuidado em acervo público", diz o deputado. O valor de 6%, segundo Vanhoni, se deu diminuindo pela metade a média das alíquotas de IR que variam entre 15% e 25%. "Senão a área de finanças e arrecadação do governo não aceitaria a proposta."
O estímulo foi visto como positivo para a maioria dos entrevistados pelo Estado, mas Emanoel Araújo, do Museu Afro Brasil, acredita que seja pouco. "Deveria ser de 50%."
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